Por
Lidiane Fernandes
A sessão teve inicio às 09:30 h, contando com a presença de todos os vereadores, exceto o vereador Inácio Falcão (PSDB), que se encontra em Brasília, além da presença de populares e lideranças comunitárias.
Sessão presidida por Antônio Pimentel (PMDB). O vereador Olímpio Oliveira (PMDB), tratou de assuntos como; crianças que se encontram nos semáforos e que pedem esmolas. E ainda sobre o aumento descriminado do consumo de bebidas alcoólicas por parte de crianças e adolescentes.
O vereador João Dantas (PTN), denuncia a existência de uma pessoa escalada na STTP para aplicar multas em seu veiculo, e nos veículos de seus familiares. Segundo o vereador teriam sido 10 ou 12 nos últimos dois meses. O vereador solicita a presença do Superintendente da STTP Derlópidas Neves para maiores esclarecimentos. O vereador Peron Japiassu (PT), afirma não haver nenhum tipo de perseguição, por parte do superintendente da STTP, ou pelos seus agentes. O vereador Cassiano Pascoal (PSL), sugere elaborar e adotar uma cartilha com normas de conduta pelos agentes da STTP.
João Dantas acredita ter sido mal interpretado, e afirma que em momento algum acusou qualquer agente da STTP, apenas afirma que há alguém escalado para lhe prejudicar através da aplicação de multas. Já o vereador Jóia Germano acredita haver um despreparo por parte dos agentes da STTP, pois a maneira correta de se aplicar as multas seria havendo uma abordagem do condutor que estaria cometendo a infração, e logo após advertê-lo para que o conduto esteja ciente porque esta sendo multado, e não ser surpreendido 20 ou 30 dias depois com a chegada de multas em sua residência.
A vereadora Ivonete Ludgério (PSDB), pede bom senso por parte de seus colegas parlamentares, pois se trata de um simples requerimento onde não havia a necessidade de tamanha discussão, tendo em vista a importância dos demais assuntos a serem tratados na sessão.
Encerrado o pequeno expediente às 10:40h, entra em discussão o Plano Municipal de Habitação. A vereadora Ivonete Ludgério (PSDB), declara ser a favor da implantação do Plano Municipal de Habitação, mas fala que ainda existem pessoas capazes de por palavras em sua boa e alegar que ela não votaria a favor da construção dessas moradias pelo fato de fazer parte da oposição.
Ao termino da sessão ficou decidido o seguinte:
Foi aprovado o Projeto de Lei de nº 008/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação (PMH), e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e institui o Conselho Gestor do Fundo. O projeto possui cinco emendas que tem por finalidade:
Lidiane Fernandes
A sessão teve inicio às 09:30 h, contando com a presença de todos os vereadores, exceto o vereador Inácio Falcão (PSDB), que se encontra em Brasília, além da presença de populares e lideranças comunitárias.Sessão presidida por Antônio Pimentel (PMDB). O vereador Olímpio Oliveira (PMDB), tratou de assuntos como; crianças que se encontram nos semáforos e que pedem esmolas. E ainda sobre o aumento descriminado do consumo de bebidas alcoólicas por parte de crianças e adolescentes.
O vereador João Dantas (PTN), denuncia a existência de uma pessoa escalada na STTP para aplicar multas em seu veiculo, e nos veículos de seus familiares. Segundo o vereador teriam sido 10 ou 12 nos últimos dois meses. O vereador solicita a presença do Superintendente da STTP Derlópidas Neves para maiores esclarecimentos. O vereador Peron Japiassu (PT), afirma não haver nenhum tipo de perseguição, por parte do superintendente da STTP, ou pelos seus agentes. O vereador Cassiano Pascoal (PSL), sugere elaborar e adotar uma cartilha com normas de conduta pelos agentes da STTP.
João Dantas acredita ter sido mal interpretado, e afirma que em momento algum acusou qualquer agente da STTP, apenas afirma que há alguém escalado para lhe prejudicar através da aplicação de multas. Já o vereador Jóia Germano acredita haver um despreparo por parte dos agentes da STTP, pois a maneira correta de se aplicar as multas seria havendo uma abordagem do condutor que estaria cometendo a infração, e logo após advertê-lo para que o conduto esteja ciente porque esta sendo multado, e não ser surpreendido 20 ou 30 dias depois com a chegada de multas em sua residência.
A vereadora Ivonete Ludgério (PSDB), pede bom senso por parte de seus colegas parlamentares, pois se trata de um simples requerimento onde não havia a necessidade de tamanha discussão, tendo em vista a importância dos demais assuntos a serem tratados na sessão.
Encerrado o pequeno expediente às 10:40h, entra em discussão o Plano Municipal de Habitação. A vereadora Ivonete Ludgério (PSDB), declara ser a favor da implantação do Plano Municipal de Habitação, mas fala que ainda existem pessoas capazes de por palavras em sua boa e alegar que ela não votaria a favor da construção dessas moradias pelo fato de fazer parte da oposição.
Ao termino da sessão ficou decidido o seguinte:
Foi aprovado o Projeto de Lei de nº 008/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação (PMH), e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e institui o Conselho Gestor do Fundo. O projeto possui cinco emendas que tem por finalidade:
1. Elaborar e revisar periodicamente o plano municipal de habitação de interesse social publicizando junto as camadas da sociedade, conforme diretrizes fixadas no sistema nacional de interesse social - SNHIS.
2. Apóia as melhorias das condições de habitabilidade das habitações existentes de modo a corrigir suas inadequações, inclusive em relação a infra-estrutura e acessibilidade.
3. Promover mecanismos para atendimento ao idoso, deficientes e famílias chefiadas por mulheres.
4. Programa de melhoria, reconstrução e recuperação de interesse social, observando-se as características de acessibilidade.
5. Elaborar indicadores que permitam o acompanhamento da situação do município no campo habitação, destacando a inclusão social
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